Para onde vai o que o abate não vende como alimento, e quem decide

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Quem procura “destruição de subproduto” geralmente quer resolver uma questão prática: para onde enviar sangue, ossos, vísceras, aparas e carcaças condenadas? Nem todo material não comestível precisa ser destruído. Uma parcela pode ser transformada em farinhas e gorduras; outra exige inutilização. A decisão começa na inspeção sanitária e, entre os destinos autorizados, considera licenciamento ambiental, logística e custo líquido.

Veja também Coproduto, subproduto, resíduo e rejeito e Resíduo ou matéria-prima?.

Resposta rápida

O RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017) distingue a condenação para elaboração de produtos não comestíveis da inutilização, que implica destruição. Materiais liberados para aproveitamento podem seguir à graxaria ou a outras rotas sanitariamente admissíveis. Materiais Especificados de Risco (MER) e determinados casos de doença exigem procedimentos específicos. Dentro das possibilidades sanitárias, aplicam-se o licenciamento ambiental e a ordem de prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nenhuma rota é automaticamente adequada a todo material.

1. Classificar antes de escolher

Condenação não é inutilização

O art. 10 do RIISPOA, com alterações do Decreto nº 10.468/2020, define condenação como destinação para elaboração de produtos não comestíveis (inciso XXVI) e inutilização como destinação para destruição de matérias-primas ou produtos em desacordo com a legislação (inciso XXX). Assim, não comestível não significa necessariamente proibido de aproveitar. A distinção é legal; o destino concreto de cada material depende da causa da condenação e do julgamento sanitário, e nem toda condenação resulta em aproveitamento.

No abate, carcaças, partes e órgãos com anormalidades são encaminhados à inspeção final. O julgamento sanitário compete ao médico veterinário do serviço de inspeção federal, conforme o art. 129 do RIISPOA. A causa da condenação, e não apenas a aparência do material, determina o destino.

Quando o material condenado não é transformado imediatamente ou precisa ser transportado, aplicam-se as exigências de descaracterização visual ou desnaturação previstas no RIISPOA. Descaracterizar ou desnaturar não equivale a eliminar patógenos: a finalidade é impedir o desvio para consumo humano. O tratamento sanitário ocorre na etapa posterior autorizada.

O que pode seguir para a graxaria

Sangue, ossos, penas, vísceras e aparas adequados podem ser processados termicamente, com separação de gordura, secagem e moagem dos sólidos. O processamento pode gerar farinhas de carne e ossos, vísceras, penas e sangue, além de sebo e óleos. O enquadramento e a utilização de cada produto dependem de sua composição, do processo empregado e das exigências sanitárias e regulatórias aplicáveis, especialmente quando destinado à alimentação animal.

O processamento é disciplinado pela IN MAPA nº 34/2008, e a produção de ingredientes para alimentação animal está sujeita ao Decreto nº 12.031/2024. Processar não significa liberar o produto para qualquer espécie. A IN MAPA nº 8/2004 proíbe, como regra, proteínas e gorduras de origem animal em produtos destinados à alimentação de ruminantes, com exceções expressas, incluindo a alteração referente ao ovo em pó pela IN nº 1/2015.

Quando é obrigatória a inutilização

Para bovinos, a Portaria SDA nº 651/2022 (art. 5º e Anexo) determina remoção, segregação e inutilização do íleo distal (70 cm), em qualquer idade, e de encéfalo, olhos e medula espinhal em animais com mais de 30 meses. Esses MER não podem ser utilizados na alimentação humana ou animal.

A mesma portaria diferencia os procedimentos: MER de rotina admitem incineração, aterramento sanitário ou outro tratamento aprovado pelo Departamento de Saúde Animal (art. 6º, parágrafo único); carcaças, partes e resíduos de bovinos amostrados na vigilância da encefalopatia espongiforme bovina devem ser inutilizados por incineração ou autoclavagem em equipamento próprio, ou outro tratamento aprovado pelo mesmo departamento (art. 4º, parágrafo único). O RIISPOA também prevê tratamentos específicos para animais mortos em determinadas condições de doença infectocontagiosa. Não se deve estender a autorização de aterramento dos MER de rotina a todos os materiais destinados à inutilização.

2. Avaliar as rotas sanitariamente permitidas

Graxaria: recuperação de nutrientes e materiais

A graxaria converte matérias-primas perecíveis em ingredientes e gorduras com aplicações industriais ou, quando autorizadas, na alimentação animal. Ela recupera proteína, gordura e minerais que seriam perdidos em rotas destrutivas. Lee et al. (2025) situam essa transformação na bioeconomia circular e destacam que o uso em alimentação animal pode reter maior valor dos nutrientes, quando permitido pela legislação e pelas condições sanitárias.

A recuperação não dispensa controles de matéria-prima, temperatura, transporte, efluentes e odores. Em experimento de laboratório com subprodutos de aves, Farmanesh, Mohtasebi e Omid (2019) identificaram compostos odoríferos durante o cozimento. Os modelos de otimização não apresentaram significância estatística (p > 0,05); portanto, o ensaio é exploratório e não quantifica emissões de uma planta industrial.

Compostagem

A compostagem utiliza decomposição aeróbia controlada para produzir composto. A Resolução CONAMA nº 481/2017 estabelece condições de controle, inclusive o período termofílico mínimo para redução de patógenos (art. 5º e Anexo I): em sistemas abertos, acima de 55 °C por 14 dias ou acima de 65 °C por 3 dias; em sistemas fechados, acima de 60 °C por 3 dias. A temperatura deve ser medida e registrada ao menos uma vez por dia nesse período. Os critérios de admissão e restrição de resíduos orgânicos industriais são estabelecidos pelo órgão ambiental competente (art. 3º, § 2º), e a dispensa para compostagem de baixo impacto não se aplica a esses resíduos (art. 1º, § 3º).

Uma licença para compostagem não autoriza, por si só, receber qualquer subproduto animal. A classificação sanitária precisa permitir essa destinação. Lixiviados, odores e emissões associadas à aeração insuficiente também exigem gestão.

Biodigestão

A biodigestão transforma matéria orgânica em biogás e digestato, mas resíduos ricos em proteínas podem apresentar problemas de inibição e demandar diluição ou codigestão. Wang et al. (2021), em avaliação de ciclo de vida realizada nos Estados Unidos, demonstraram que o resultado climático da biodigestão depende dos limites adotados para o sistema e dos benefícios atribuídos à substituição de energia e fertilizantes. Nas condições estudadas, a biodigestão isolada apresentou desempenho menos favorável em determinadas comparações diretas, enquanto os cenários de codigestão obtiveram benefícios quando considerados os produtos substituídos. As conclusões são específicas dos cenários avaliados.

O estudo também mostrou a importância do vazamento de metano, do armazenamento do digestato e dos produtos efetivamente substituídos pelo biogás e pelos nutrientes recuperados. O resultado não estabelece superioridade universal da biodigestão nem da graxaria. A viabilidade depende da composição do material recebido, da tecnologia, do controle de emissões e das autorizações sanitária e ambiental.

Incineração, coprocessamento e aterro

A incineração pode cumprir exigências de inutilização, mas destrói a fração orgânica e gera gases e cinzas. Em instalação grega estudada por Charitidis et al. (2024), as cinzas representaram de 7% a 10% da massa recebida, resultado específico daquela unidade. Möller (2015) observa que a queima de farinha de carne e ossos reduz a possibilidade de recuperar determinados nutrientes em formas agronomicamente úteis.

O coprocessamento em fornos de cimento pode aproveitar energia ou matéria-prima de resíduos admitidos no processo. Não foi confirmada, nas fontes normativas examinadas, a admissibilidade geral de subprodutos animais nessa rota; cada hipótese exige verificação específica.

A PNRS reserva a disposição final em aterros aos rejeitos, após esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação tecnicamente e economicamente viáveis. Há, contudo, previsões sanitárias específicas para aterramento de determinados MER. Aterro não deve ser tratado como alternativa livremente intercambiável com graxaria, compostagem ou biodigestão.

Cada processo gera resíduos secundários: efluentes e lodos na graxaria; lixiviados na compostagem; digestato e eventuais emissões fugitivas na biodigestão; cinzas na incineração; lixiviado e gás no aterro. Esses fluxos entram no licenciamento e na conta de custo.

3. Aplicar a regra ambiental e calcular o custo líquido

A PNRS (Lei nº 12.305/2010, art. 9º) estabelece a sequência de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa prioridade não substitui o julgamento sanitário. Primeiro identificam-se as rotas permitidas para o material; depois compara-se seu desempenho.

O custo líquido inclui segregação, armazenamento, coleta, transporte, processamento, controle de odores e efluentes, destinação de resíduos secundários e conformidade documental, descontadas receitas com farinhas, gorduras, energia, biogás ou outros produtos autorizados. Escala, distância, composição e preços locais podem mudar a escolha.

Zagklis et al. (2020) e Charitidis et al. (2024) apresentam custos de instalações gregas, mas empregam materiais e critérios contábeis diferentes. Seus valores não são tarifas aplicáveis ao Brasil. Gooding e Meeker (2016) apontam vantagens econômicas potenciais da graxaria em operações de grande escala nos Estados Unidos; o estudo tem vínculo institucional e financiamento de entidade relacionada ao setor, informação relevante para interpretar suas conclusões.

Como ler as emissões de gases de efeito estufa

Uma avaliação de ciclo de vida (ACV) precisa explicitar os limites do sistema, os combustíveis, a alocação das emissões entre produtos e os créditos atribuídos à substituição de outros materiais. Ramirez et al. (2012), em estudo da graxaria britânica, calcularam cerca de 0,15 kg de CO₂ equivalente por kg de proteína animal processada em um cenário que não atribui ao subproduto as emissões anteriores da produção pecuária. Na tese de Ramirez Mosquera (2012), resultados para farinha de aves variaram de aproximadamente −0,18 a 8,42 kg de CO₂ equivalente por kg conforme as hipóteses de alocação e energia.

Essa amplitude não significa erro: mostra que o método de repartir os impactos entre carne e subprodutos altera decisivamente o resultado. O documento preliminar LEAP/FAO de 2014 também discute alocação em cadeias de pequenos ruminantes, mas não constitui hierarquia universal de destinos. Emissões evitadas calculadas em ACV tampouco são, automaticamente, créditos de carbono negociáveis.

Roteiro prático para a escolha

O processo decisório pode ser organizado em quatro etapas: (1) classificar sanitariamente o material; (2) identificar as rotas e os receptores sanitariamente admissíveis; (3) verificar o licenciamento ambiental e a capacidade operacional; e (4) comparar o custo líquido das alternativas viáveis. Para aplicar essas etapas, o estabelecimento deve responder a seis perguntas operacionais:

Qual é a classificação sanitária do lote? Registrar origem, espécie, causa de condenação e eventuais exigências de inutilização.
Quais receptores estão efetivamente autorizados? Verificar escopo do registro sanitário, licença ambiental e condições de recebimento, sem presumir que uma autorização genérica cubra todos os materiais.
Quanto material é gerado e em que intervalo? Medir massa úmida, sazonalidade, composição e frequência de coleta.
Qual é o limite de armazenamento seguro? Avaliar temperatura, perecibilidade, contenção de líquidos e risco de odores até a chegada ao destino.
Qual é o custo por tonelada efetivamente destinada? Somar transporte, processamento, documentação, controles e resíduos secundários, descontando receitas verificáveis.
Como será demonstrado o destino final? Exigir identificação de lotes, comprovantes e rastreabilidade compatível com as normas aplicáveis.

Esse roteiro evita duas simplificações frequentes: escolher o destino apenas pelo preço de coleta ou escolher uma tecnologia por seu desempenho ambiental em estudo estrangeiro. A unidade receptora precisa ter capacidade real, e não apenas licença formal. Também convém testar o custo de contingência: um destino economicamente atrativo pode deixar de sê-lo se a coleta falhar repetidamente ou se o material precisar percorrer longas distâncias em condições controladas.

Para pequenos abatedouros afastados de graxarias, a combinação de frete, volume e perecibilidade pode alterar a viabilidade. Isso é uma hipótese operacional plausível, não um resultado quantificado para o Brasil nas fontes aqui examinadas. Sua confirmação exigiria dados locais de geração, rotas, tarifas e capacidade instalada.

4. Responsabilidades, transporte e comprovação

O serviço oficial de inspeção e o estabelecimento registram a classificação e a segregação; o MAPA regula atividades e produtos de sua competência; o órgão ambiental competente licencia o destino e seus controles. O gerador deve manter o plano de gerenciamento de resíduos quando exigível.

A Portaria SDA/MAPA nº 871/2023 disciplina o trânsito e a certificação sanitária de determinados subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico, incluindo hipóteses de Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS) e dispensas condicionadas. A Portaria SDA/MAPA nº 1.674/2026 prorrogou até 31 de agosto de 2027 os prazos estabelecidos nos arts. 27, 29, 30 e 33 daquela norma. O documento exigível depende do enquadramento do produto e do trajeto; não se deve presumir que toda farinha ou gordura esteja sujeita à mesma guia.

A comprovação da destinação exige uma cadeia de evidências: identificação do lote e classificação sanitária, registros de segregação ou inutilização, documento de transporte aplicável, habilitação ou licença do receptor, comprovante de recebimento e tratamento e registros do gerador. Contratar terceiros não elimina a responsabilidade por danos causados pelo gerenciamento inadequado (PNRS, art. 27, § 1º).

Em caso de falha na coleta, interdição do destinatário ou parada de equipamento, o plano de contingência deve prever receptor alternativo previamente autorizado. A urgência não torna lícito um destino sanitariamente proibido.

Um contraste internacional

Na União Europeia, o Regulamento (CE) nº 1069/2009 classifica subprodutos animais em três categorias de risco (arts. 8º a 10), cada uma com mais de uma rota de eliminação ou utilização admitida, sob condições específicas (arts. 12 a 14). O Brasil utiliza o julgamento sanitário previsto no RIISPOA e normas complementares, como a disciplina dos MER. Trata-se de modelos regulatórios distintos; não é correto importar diretamente as categorias europeias para decidir o destino de um lote brasileiro. Esta comparação é contextual e não avalia qual sistema produz melhores resultados.

Dimensão e limites dos dados

Segundo o Anuário ABRA 2025, divulgado em 2026 com dados de 2025, o setor brasileiro de reciclagem animal processou 14,5 milhões de toneladas de subprodutos de origem animal em 2025, produzindo 3,96 milhões de toneladas de farinhas e 2,2 milhões de toneladas de gorduras. Esses volumes se referem às graxarias e não representam a distribuição nacional entre todas as rotas de destinação: o levantamento não informa quanto material seguiu para compostagem, biodigestão, incineração ou aterro.

Também não foi localizado levantamento nacional comparável de custos por rota. As estimativas de emissões evitadas dependem de cenários contrafactuais, não de medição direta de todo o material que deixaria de ir a aterro.

Perguntas frequentes

Carcaça condenada pode virar farinha? Depende da causa e da decisão da inspeção. Condenação para produto não comestível não é sinônimo de inutilização.

Desnaturação elimina patógenos? Não. Ela impede o desvio para consumo humano; o tratamento sanitário ocorre depois.

É permitido compostar resíduo de abatedouro? Apenas quando a classificação sanitária admitir a rota e a unidade estiver licenciada para receber o material específico.

A farinha pode entrar em qualquer ração? Não. Há restrições por espécie, especialmente para ruminantes, além de exigências de mercado.

Quem responde por descarte irregular realizado por terceiro? O gerador não fica isento de responsabilidade pelo simples fato de contratar a destinação.

Referências

Legislação e normas brasileiras

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Versão de referência. Este texto está depositado no Zenodo como Série Técnica AniVertis nº 16/2026 (versão 1.0, 12 de novembro de 2026), DOI 10.5281/zenodo.24164242; todas as versões: 10.5281/zenodo.24164241. Para citação, use a versão depositada.